Assembleia de Freguesia em Edifício Multiusos de Pêro Pinheiro - 25 de junho

Informa-se que se irá realizar a sessão ordinária n.º 2/2025, da Assembleia de Freguesia, no dia 25 de junho de 2025, (sexta-feira), às 21 horas, no auditório do Edifício Multiusos de Pero Pinheiro, sito na Rua Casal dos Ossos, nº 30, em Pêro Pinheiro.

Consta a seguinte ordem de trabalhos:

ANTES DA ORDEM DE TRABALHOS

1.º PONTO - Expediente e informações.
2.º PONTO - Intervenção do público num período total, máximo, de trinta (30) minutos.
3.º PONTO - Reservado às forças políticas representadas, num período de trinta (30) minutos.

ORDEM DE TRABALHOS

1.º PONTO – Apresentação e ratificação dos mapas finais de transferência de bens, universalidades, direitos, obrigações e trabalhadores previsto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 25-A/2025, de 12 de abril, apresentados pela Comissão de Extinção, com vista à concretização do procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto no artigo 25.º da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, repondo as freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro;
2.º PONTO - Tomada de posse das Comissões Instaladoras das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, conforme previsto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 25-A/2025, de 12 de abril;
3.º PONTO - Apresentação e votação da Proposta n.º 67/P/2025, de atribuição de títulos honoríficos;
4.º PONTO - Apresentação e votação da Proposta n.º 76/P/2025, referente ao contrato interadministrativo para “Apoio Alimentar às populações carenciadas”
5.º PONTO – Outros assuntos de interesse para a Freguesia.